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O im\u00f3vel que moro com a minha fam\u00edlia pode ser penhorado pela Justi\u00e7a?<\/p>\n
N\u00e3o. <\/strong>Como regra, o im\u00f3vel residencial pr\u00f3prio do casal, ou da entidade familiar, \u00e9 impenhor\u00e1vel e n\u00e3o responder\u00e1 por qualquer tipo de d\u00edvida civil, comercial, fiscal, previdenci\u00e1ria ou de outra natureza.<\/p>\n As d\u00edvidas contra\u00eddas por um dos c\u00f4njuges, ou pelos pais ou filhos que sejam propriet\u00e1rios e residam no im\u00f3vel n\u00e3o penhoram o mesmo, pois, se for o \u00fanico im\u00f3vel que a fam\u00edlia possui e o utiliza como resid\u00eancia, \u00e9 considerado pelo Direito como um \u201cbem de fam\u00edlia\u201d e, portanto, \u00e9 impenhor\u00e1vel, conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n Contudo, h\u00e1 exce\u00e7\u00f5es sobre a possibilidade de penhora como: As obriga\u00e7\u00f5es de natureza \u201cpropter rem<\/em>\u201d, ou seja, condom\u00ednio, IPTU, financiamento, bem como quando o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel \u00e9 fiador, dentre outras…<\/p>\n Em caso de d\u00favidas, busque a orienta\u00e7\u00e3o de um advogado especialista em Direito Imobili\u00e1rio. Entre em contato, ou, deixe aqui nos coment\u00e1rios!<\/p>\n Claudionor Hayran Gomes Rodrigues | Advocacia Especializada<\/p>\n E-mail: contato@cradvocaciars.com.br<\/p>\n Contato: 55 51 99424-7923<\/p>\n Cachoeirinha\/RS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O im\u00f3vel que moro com a minha fam\u00edlia pode ser penhorado pela Justi\u00e7a? N\u00e3o. Como regra, o im\u00f3vel residencial pr\u00f3prio do casal, ou da entidade familiar, \u00e9 impenhor\u00e1vel e n\u00e3o responder\u00e1 por qualquer tipo de d\u00edvida civil, comercial, fiscal, previdenci\u00e1ria ou de outra natureza. As d\u00edvidas contra\u00eddas por um dos c\u00f4njuges, ou pelos pais ou …<\/p>\n
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