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Sim.<\/strong> Em caso de falta de pagamento, o cancelamento do registro do compromisso de compra e venda de im\u00f3vel ser\u00e1 efetuado, conforme disp\u00f5e a Lei n\u00ba 14.382\/2022.<\/p>\n A referida lei estabelece que o promitente vendedor, diante do n\u00e3o pagamento do valor acordado no contrato de promessa de compra e venda, pode cancelar o registro da promessa de maneira extrajudicial.<\/strong><\/p>\n Quando se faz uma promessa de compra e venda o Comprador est\u00e1 se comprometendo a pagar o valor do im\u00f3vel parcelado, para, ao final, adquirir a propriedade definitiva do bem.<\/p>\n Ocorre que, havendo o inadimplemento por parte do Comprador, o Vendedor dependia do ingresso de uma a\u00e7\u00e3o judicial para desfazer o neg\u00f3cio, o que acabava gerando mais despesas de tempo e recursos para utilizar o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Com a novidade legislativa, o Vendedor poder\u00e1, diretamente no Cart\u00f3rio do Registro de Im\u00f3veis, cancelar o neg\u00f3cio, tornando o im\u00f3vel livre para ser vendido novamente.<\/strong><\/p>\n Deseja saber mais sobre o Cancelamento da Promessa de Compra e Venda de Im\u00f3vel? Entre em contato com um advogado, ou deixe aqui nos coment\u00e1rios!<\/p>\n Claudionor Hayran Gomes Rodrigues | Advocacia Especializada<\/p>\n E-mail: contato@cradvocaciars.com.br<\/p>\n Contato: 51 99424-7923<\/p>\n Cachoeirinha\/RS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sim. Em caso de falta de pagamento, o cancelamento do registro do compromisso de compra e venda de im\u00f3vel ser\u00e1 efetuado, conforme disp\u00f5e a Lei n\u00ba 14.382\/2022. A referida lei estabelece que o promitente vendedor, diante do n\u00e3o pagamento do valor acordado no contrato de promessa de compra e venda, pode cancelar o registro da …<\/p>\n
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