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Sim, <\/strong>em s\u00edntese, o consentimento do c\u00f4njuge \u00e9 utilizado como forma de impedir a dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do casal por um dos c\u00f4njuges sem o consentimento do outro. Logo, a fian\u00e7a prestada sem a assinatura do c\u00f4njuge do fiador \u00e9 nula, sob o entendimento da S\u00famula 332 do STJ, vejamos:<\/p>\n Com efeito, o referido entendimento pode ser relativizado, conforme se evidencia no julgamento do Recurso Especial 1.095.441, da 6\u00aa Turma do STJ. Pois, no caso concreto, o fiador se declarou separado, mas vivia em uni\u00e3o est\u00e1vel. Na execu\u00e7\u00e3o da garantia do aluguel, sua companheira alegou a nulidade da fian\u00e7a porque n\u00e3o contava com sua anu\u00eancia.<\/p>\n Ocorre que foi entendido pelos Ministros que permitir a anula\u00e7\u00e3o do contrato seria beneficiar o fiador que agiu de m\u00e1-f\u00e9 e com falta da verdade ao garantir o neg\u00f3cio jur\u00eddico. Logo, contrariando o entendimento adotado pela Corte na S\u00famula n\u00ba 332.<\/p>\n Posto isto, a interpreta\u00e7\u00e3o do modelo de fian\u00e7a e de suas consequ\u00eancias leva \u00e0 conclus\u00e3o de que a n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o conjugal pode resultar em anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico realizado, exceto nos casos de m\u00e1-f\u00e9, em que \u00e9 relativizado e acaba sendo poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o dos bens comuns do casal.<\/strong><\/p>\n \u00c0 vista disso, fique atento! Mesmo em casos de uni\u00e3o est\u00e1vel, por seguran\u00e7a, sempre fa\u00e7a constar a declara\u00e7\u00e3o da parte sobre a exist\u00eancia ou n\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n Deseja saber mais sobre o Fian\u00e7a e Contrato de Loca\u00e7\u00e3o? Entre em contato com um advogado, ou, deixe aqui nos coment\u00e1rios!<\/p>\n Claudionor Hayran Gomes Rodrigues | Advocacia Especializada<\/p>\n Contato: 51 99424-7923<\/p>\n\n
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