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Sim, <\/strong>o bem de fam\u00edlia pode ser conceituado como o im\u00f3vel utilizado como resid\u00eancia da entidade familiar, decorrente de casamento, uni\u00e3o est\u00e1vel, entidade monoparental, etc.<\/p>\n O fato do devedor n\u00e3o residir no \u00fanico im\u00f3vel de sua propriedade que ainda est\u00e1 em fase de constru\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o impede sua classifica\u00e7\u00e3o como bem de fam\u00edlia.<\/strong><\/p>\n Para a caracteriza\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel como bem de fam\u00edlia e recair a prote\u00e7\u00e3o da impenhorabilidade prevista na Lei n\u00ba 8.009\/1990, deve haver a comprova\u00e7\u00e3o de que este seja o \u00fanico im\u00f3vel de propriedade do devedor, bem como de que sirva, efetivamente, de resid\u00eancia \u00e0 entidade familiar, ou, de que dele se percebiam frutos destinados \u00e0 subsist\u00eancia do devedor e da sua fam\u00edlia.<\/p>\n Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (REsp 1.960.026), em um caso pr\u00e1tico, o fato de o devedor n\u00e3o residir no \u00fanico im\u00f3vel de sua propriedade, que ainda est\u00e1 em fase de constru\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, n\u00e3o impede sua classifica\u00e7\u00e3o como bem de fam\u00edlia. De acordo com o relator, desde que n\u00e3o estejam configuradas as exce\u00e7\u00f5es \u00e0 impenhorabilidade estabelecidas nos artigos 3\u00ba e 4\u00ba da Lei n\u00ba 8.009\/1990, o im\u00f3vel deve ser considerado antecipadamente como bem de fam\u00edlia, pois se trata de \u00fanico im\u00f3vel de propriedade para fins de fixar a resid\u00eancia futuramente.<\/strong><\/p>\n Deseja saber mais sobre Bem de Fam\u00edlia e Impenhorabilidade? Entre em contato com um advogado, ou deixe aqui nos coment\u00e1rios!<\/p>\n Claudionor Hayran Gomes Rodrigues | Advocacia Especializada<\/p>\n Contato: 51 99424-7923<\/p>\n
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