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Sim,<\/strong> a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que \u00e9 admiss\u00edvel, em a\u00e7\u00e3o de invent\u00e1rio, a partilha de direitos possess\u00f3rios sobre bens im\u00f3veis alegadamente pertencentes \u00e0 pessoa falecida e que n\u00e3o se encontram devidamente escriturados<\/strong>.<\/p>\n Com efeito, por ser um direito aut\u00f4nomo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade, o qual det\u00e9m express\u00e3o econ\u00f4mica e como em muitos casos n\u00e3o h\u00e1 m\u00e1-f\u00e9 do morador ao possuir o im\u00f3vel n\u00e3o escriturado ou registrado, o mesmo pode ser objeto de invent\u00e1rio.<\/p>\n O invent\u00e1rio \u00e9 o procedimento que deve ser aberto ap\u00f3s o falecimento do propriet\u00e1rio ou possuidor, onde seus bens ser\u00e3o listados e haver\u00e1 o pagamento do Imposto de Transmiss\u00e3o Causa Morte (ITCMD) e regulariza\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n Contudo, cabe ressaltar que nessa hip\u00f3tese n\u00e3o haver\u00e1 transforma\u00e7\u00e3o da posse em propriedade, portanto, esse im\u00f3vel continuar\u00e1 sendo uma posse e, provavelmente, somente ser\u00e1 regularizada posteriormente por outros meios, como usucapi\u00e3o ou adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n Deseja saber mais sobre o tema? Entre em contato com um advogado, ou, deixe aqui nos coment\u00e1rios!<\/p>\n Claudionor Hayran Gomes Rodrigues | Advocacia Especializada<\/p>\n Contato: 51 99424-7923<\/p>\n
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