É Necessária a Assinatura do Cônjuge para ser Fiador em um Contrato de Locação?
Sim, em síntese, o consentimento do cônjuge é utilizado como forma de impedir a dilapidação do patrimônio do casal por um dos cônjuges sem o consentimento do outro. Logo, a fiança prestada sem a assinatura do cônjuge do fiador é nula, sob o entendimento da Súmula 332 do STJ, vejamos: Súmula 332 do STJ: Fiança …
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