O Contrato de Financiamento Habitacional Substitui a Escritura Pública?
Sim. Os contratos de financiamento residenciais dispensam a realização de escritura pública no tabelionato, é uma exceção prevista em lei. Na hipótese em que o imóvel for financiado, obtido por meio de um consórcio ou até mesmo sob a utilização do FGTS, o contrato de financiamento junto à instituição financeira constitui valor de escritura pública, …
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