Conheça os direitos do Proprietário e do Inquilino ao efetuar a locação de um imóvel. A Lei do Inquilinato tem o objetivo de controlar as relações entre o locador e o locatário, antes, durante e depois do período de locação. Desta forma, é ela, junto com o contrato de locação, quem institui as obrigações de …
Quais são os direitos do Proprietário e do Inquilino ao alugar um imóvel? Leia mais »
O imóvel que moro com a minha família pode ser penhorado pela Justiça? Não. Como regra, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza. As dívidas contraídas por um dos cônjuges, ou pelos pais ou …
Incorporador, não pague a multa por atraso na entrega da obra. Construir imóveis, especialmente, quando há muitas unidades, envolve muitos fatores imprevisíveis que podem levar ao atraso na entrega da obra. O atraso é ruim para as duas partes, mas quase sempre é o incorporador quem sai perdendo mais, pois acaba tendo inclusive que indenizar …
A Incorporação Imobiliária e a multa por atraso na entrega da obra! Leia mais »
Inicialmente é necessário analisar o contrato do financiamento do veículo junto a financiadora para verificar se consta a cláusula de seguro, denominada como “Seguro Prestamista” a qual, em hipótese de falecimento do proprietário, prevê a quitação integral do contrato (via de regra). Desse modo, a existência expressa da referida cláusula assegura a quitação do contrato …
Herança com Veículo Financiado. Como proceder o Inventário? Leia mais »
Prezado(a): Registre seu imóvel de forma correta para evitar dor de cabeças futuras. O Ministério do Desenvolvimento Regional calcula que dos 60 milhões de imóveis no Brasil, cerca de 50% tem algum tipo de irregularidade. Sendo, a informalidade nas transações imobiliárias um problema antigo em nosso País como: – Invasões; – Loteamentos clandestinos, criados à …
Você sabia que metade dos imóveis no Brasil são irregulares? Leia mais »
Nos termos da Lei do Inquilinato, o comprador do imóvel somente deverá aguardar o término do contrato de locação se este for por prazo determinado, prever expressamente a possibilidade de manter a vigência do contrato em caso de alienação do imóvel, e além disso, tiver sido averbado na matrícula do imóvel. Ou seja, não se …
Comprei um imóvel com o inquilino dentro e o mesmo não quer sair. Como proceder? Leia mais »
O contrato de promessa de compra e venda de imóveis é um contrato preliminar e não definitivo. Nesse sentido, o objetivo da promessa é obrigar as partes contratantes a cumprirem as condições, e posteriormente, fazerem o contrato definitivo. Esse contrato preliminar não é a compra e venda do imóvel, e sim, um comprometimento prévio. …
Você sabe o que é Contrato de Promessa de Compra e Venda? Leia mais »
O modelo pronto de contrato e/ou o recibo de compra e venda, não constarão de forma expressa todas as cláusulas específicas para o seu caso, bem como, não te dirão quais documentos você precisa observar antes de fechar o negócio. Contratos que não são confeccionados por profissional habilitado são contratos genéricos, que se elaborados de …
O primeiro motivo é para você fazer uma locação mais segura. Como em qualquer outro negócio jurídico, a locação de um imóvel é um processo que envolve muitos problemas e certa burocracia. Por isso, contar com ajuda de um advogado especializado é essencial. Esse profissional irá oferecer uma maior segurança e tranquilidade na hora de …
Quais os motivos para buscar o auxílio de um advogado na sua locação? Leia mais »
SIM, o Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade que o ITBI, imposto que é cobrado de quem compra um imóvel, deve ser calculado com base no valor de mercado, ou seja, sobre o valor da compra do imóvel. A Corte afirmou que não deve ser usado como referência o valor fixado pelas prefeituras para …
Estamos à sua disposição!
OAB/RS 13.393
