Como regra geral, quando uma pessoa vem a óbito, os herdeiros devem realizar o inventário (judicial ou extrajudicial), para fins de regularização do patrimônio deixado pelo falecido. Entretanto, existem alguns casos que é possível que seja ingressado com um pedido de alvará judicial, para a liberação/transferências de bens do falecido aos seus herdeiros, como por …
Quando o Alvará Judicial pode substituir o Inventário? Leia mais »
O contrato de compra e venda é o documento que registra e formaliza uma negociação de compra e venda de bem imóvel. É talvez o tipo de contrato mais amplamente utilizado, pois, a compra e venda é também a forma mais comum e corriqueira de negociação. Mas, apesar de sua popularidade, nem sempre o contrato …
O que não pode faltar em um Contrato de Compra e Venda de Imóvel? Leia mais »
Não, o registro da promessa de compra e venda de imóvel não é obrigatório, no entanto, garante ao promitente comprador o direito real de aquisição. Ou seja, o vendedor a partir da averbação do compromisso de compra e venda, passa a ter obrigação de entregar o imóvel a quem estiver apontado no registro, já que …
É obrigatório o Registro da Promessa de Compra e Venda de Imóvel? Leia mais »
O sonho de se adquirir o imóvel próprio é um dos mais frequentes na população e, nesse sentido, geralmente é celebrado um contrato de promessa de compra e venda. Por ser um contrato de longa duração, as prestações serão pagas durante um longo período, até se obter a quitação final do preço do imóvel. Ocorre, …
Promessa de Compra e Venda de Imóvel e Restituição dos Valores Pagos. Leia mais »
Em quase todos os momentos da nossa vida celebramos contratos, seja de compra e venda, seja uma promessa de compra e venda, seja a locação de um imóvel. Por outro lado, é muito comum as pessoas buscarem modelos de tais contratos na internet, na esperança de solucionar essa questão de maneira mais simples e econômica. …
Frequentemente os pais ou os avós de determinada família vêm a falecer e os filhos não buscam regularizar a titularidade dos bens deixados pelos falecidos. Ocorre que com o falecimento de qualquer pessoa, é necessário que seja realizado o procedimento chamado de inventário, além de se pagar o imposto de transmissão dos bens do falecido …
Inventário Judicial ou Extrajudicial, qual fazer? Leia mais »
Em muitos lugares (bairros, ou até mesmo cidades), os imóveis não são devidamente regularizados, pois nenhum dos moradores possuem um título de propriedade registrado no Registro Geral de Imóveis (RGI). O que acontece muito, é o morador ter somente documentos particulares como: contratos de gaveta, contrato particular de promessa de compra e venda, etc. Assim, …
Due diligence é a atividade realizada por um advogado consistente em avaliar todos os riscos jurídicos relacionados a um determinado negócio que a parte pretende celebrar. Assim, o advogado expede um relatório completo para amparar a decisão dos contratantes. No âmbito imobiliário a due diligence consiste em aferir os riscos e a higidez dos direitos …
Você sabe o que é due diligence? E a due diligence imobiliária? Leia mais »
A exoneração do fiador costuma ser uma questão que sempre deixam dúvidas. A fiança é um contrato acessório, pelo qual o fiador assume perante o credor a obrigação de adimplir eventual dívida do devedor caso este não cumpra. Sendo assim, caso o Locatário não venha a pagar o aluguel e demais despesas decorrentes desse contrato, …
O fiador pode ser exonerado de suas obrigações de contrato de locação? Leia mais »
Não. A pergunta em questão diz respeito ao que o ordenamento jurídico brasileiro denomina como outorga uxória ou marital, a qual, em resumo, diz respeito as hipóteses em que é necessária autorização de ambos os cônjuges para realização de determinados atos. A outorga marital está prevista no artigo 1.647 do Código Civil e menciona que …
O meu cônjuge vendeu nosso imóvel sem a minha assinatura, isso é legalmente permitido? Leia mais »
Estamos à sua disposição!
OAB/RS 13.393
