Fiador

Na Renovação do Contrato de Locação, o Fiador também Renova Automaticamente?

Sim, havendo a prorrogação por prazo indeterminado do contrato de locação, por força de lei, o fiador permanece responsável pela extensão da garantia até a efetiva devolução do imóvel, sendo válida está condição segundo a Lei nº 8.245/1991 e o Superior Tribunal de Justiça. A obrigação da garantia da fiança começa na assinatura e se …

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É Necessária a Assinatura do Cônjuge para ser Fiador em um Contrato de Locação?

Sim, em síntese, o consentimento do cônjuge é utilizado como forma de impedir a dilapidação do patrimônio do casal por um dos cônjuges sem o consentimento do outro. Logo, a fiança prestada sem a assinatura do cônjuge do fiador é nula, sob o entendimento da Súmula 332 do STJ, vejamos: Súmula 332 do STJ: Fiança …

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