Inventário

Como regra geral, quando uma pessoa vem a óbito, os herdeiros devem realizar o inventário (judicial ou extrajudicial), para fins de regularização do patrimônio deixado pelo falecido. Entretanto, existem alguns casos que é possível que seja ingressado com um pedido de alvará judicial, para a liberação/transferências de bens do falecido aos seus herdeiros, como por …

Quando o Alvará Judicial pode substituir o Inventário? Leia mais »