É Possível que Duas ou mais Pessoas sejam os Locatários responsáveis por um Contrato de Locação?
Sim, os Contratos de Locação decorrem da autonomia de vontade das partes, ou seja, as partes têm autonomia para negociar e contratar. Contudo, importante ressalvar que essa autonomia é limitada, uma vez que, no momento da contratação, devem ser observados os princípios de Ordem Pública, Boa-Fé e os bons costumes. Nesse sentido, a Lei do …
