O contrato de promessa de compra e venda de imóveis é um contrato preliminar e não definitivo. Nesse sentido, o objetivo da promessa é obrigar as partes contratantes a cumprirem as condições, e posteriormente, fazerem o contrato definitivo. Esse contrato preliminar não é a compra e venda do imóvel, e sim, um comprometimento prévio. …
Você sabe o que é Contrato de Promessa de Compra e Venda? Leia mais »
Não, o registro da promessa de compra e venda de imóvel não é obrigatório, no entanto, garante ao promitente comprador o direito real de aquisição. Ou seja, o vendedor a partir da averbação do compromisso de compra e venda, passa a ter obrigação de entregar o imóvel a quem estiver apontado no registro, já que …
É obrigatório o Registro da Promessa de Compra e Venda de Imóvel? Leia mais »
O sonho de se adquirir o imóvel próprio é um dos mais frequentes na população e, nesse sentido, geralmente é celebrado um contrato de promessa de compra e venda. Por ser um contrato de longa duração, as prestações serão pagas durante um longo período, até se obter a quitação final do preço do imóvel. Ocorre, …
Promessa de Compra e Venda de Imóvel e Restituição dos Valores Pagos. Leia mais »
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