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Propriedade de Imóvel

Ao fazer uma viagem de férias com a família, acabaram comprando uma cota compartilhada de um Resort ou Empreendimento Imobiliário? Saiba mais sobre os seus direitos!

Informativo / 24/08/2023 / , , ,

Ao realizar aquela tão sonhada viagem de férias com a família, durante o passeio em uma cidade turística você e sua esposa foram abordados por um vendedor, sendo conduzidos para um stand de vendas no interior de um dos belíssimos empreendimentos imobiliários da construtora. No saguão de vendas, mediante a oferta de brindes, espumantes e …

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Você sabia que metade dos imóveis no Brasil são irregulares?

Informativo / 22/06/2023 / , ,

Prezado(a): Registre seu imóvel de forma correta para evitar dor de cabeças futuras. O Ministério do Desenvolvimento Regional calcula que dos 60 milhões de imóveis no Brasil, cerca de 50% tem algum tipo de irregularidade. Sendo, a informalidade nas transações imobiliárias um problema antigo em nosso País como: – Invasões; – Loteamentos clandestinos, criados à …

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O que não pode faltar em um Contrato de Compra e Venda de Imóvel?

Informativo / 27/04/2023 / , ,

O contrato de compra e venda é o documento que registra e formaliza uma negociação de compra e venda de bem imóvel. É talvez o tipo de contrato mais amplamente utilizado, pois, a compra e venda é também a forma mais comum e corriqueira de negociação. Mas, apesar de sua popularidade, nem sempre o contrato …

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É obrigatório o Registro da Promessa de Compra e Venda de Imóvel?

Informativo / 20/04/2023 / , , ,

Não, o registro da promessa de compra e venda de imóvel não é obrigatório, no entanto, garante ao promitente comprador o direito real de aquisição. Ou seja, o vendedor a partir da averbação do compromisso de compra e venda, passa a ter obrigação de entregar o imóvel a quem estiver apontado no registro, já que …

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Inventário Judicial ou Extrajudicial, qual fazer?

Informativo / 30/03/2023 / , , ,

Frequentemente os pais ou os avós de determinada família vêm a falecer e os filhos não buscam regularizar a titularidade dos bens deixados pelos falecidos. Ocorre que com o falecimento de qualquer pessoa, é necessário que seja realizado o procedimento chamado de inventário, além de se pagar o imposto de transmissão dos bens do falecido …

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Você sabe o que é a Usucapião e como funciona?

Informativo / 23/03/2023 / , , ,

Em muitos lugares (bairros, ou até mesmo cidades), os imóveis não são devidamente regularizados, pois nenhum dos moradores possuem um título de propriedade registrado no Registro Geral de Imóveis (RGI). O que acontece muito, é o morador ter somente documentos particulares como: contratos de gaveta, contrato particular de promessa de compra e venda, etc. Assim, …

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Há Possibilidade dos Cartórios Realizarem a Transmissão de Imóveis já Quitados?

Informativo / 16/02/2023 / , ,

Sim, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), é possível que os cartórios realizem a transmissão de propriedades já quitadas, mesmo que o vendedor se recuse ou que esteja impedindo a transferência do imóvel ao comprador. Tal medida é conhecida como adjudicação compulsória do imóvel. Há alguns anos atrás, este procedimento só poderia ser realizado …

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