Sim, é possível que os cartórios realizem a transmissão de imóveis já quitados, mesmo que o vendedor se recuse, ou, que esteja impedindo a transferência do imóvel ao comprador. Tal medida é conhecida como adjudicação compulsória do imóvel. Há alguns anos atrás, este procedimento somente poderia ser realizado através da via judicial. Ocorre que devido …
A nova Lei nº 14.382/2022 possibilita que o promitente comprador, apresentando a prova da quitação do seu contrato de promessa de compra e venda, possa requerer a adjudicação compulsória diretamente perante o Cartório de Registro de Imóveis. Quando se faz um contrato de promessa de compra e venda, o vendedor está se comprometendo, com o …
Sim, segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF), é possível que os cartórios realizem a transmissão de propriedades já quitadas, mesmo que o vendedor se recuse ou que esteja impedindo a transferência do imóvel ao comprador. Tal medida é conhecida como adjudicação compulsória do imóvel. Há alguns anos atrás, este procedimento só poderia ser realizado …
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