Aquisição da Propriedade

Quais são os Documentos necessários para Regularizar um Imóvel?

Regularizar um Imóvel exige uma série de documentos: Como a matrícula do imóvel devidamente atualizada, a escritura, o contrato de compra e venda, certidões, etc. Assim, o imóvel passa a existir de fato perante as autoridades, e isso garante legalidade para pagamento de impostos e outras obrigações. Com efeito, a regularização do imóvel impede processos …

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Você sabe o que é a Usucapião e como Funciona?

Em muitos lugares, os imóveis não são devidamente regularizados, pois nenhum dos moradores possuem a matrícula devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI). O que acontece muito, é o morador ter somente documentos particulares como: contratos de gaveta, contrato particular de promessa de compra e venda, etc. Assim, resta configurada apenas a posse e …

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Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel Quitado e a Adjudicação Compulsória Extrajudicial!

A nova Lei nº 14.382/2022 possibilita que o promitente comprador, apresentando a prova da quitação do seu contrato de promessa de compra e venda, possa requerer a adjudicação compulsória diretamente perante o Cartório de Registro de Imóveis. Quando se faz um contrato de promessa de compra e venda, o vendedor está se comprometendo, com o …

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Você sabe o que é a Usucapião e como funciona?

Em muitos lugares (bairros, ou até mesmo cidades), os imóveis não são devidamente regularizados, pois nenhum dos moradores possuem um título de propriedade registrado no Registro Geral de Imóveis (RGI). O que acontece muito, é o morador ter somente documentos particulares como: contratos de gaveta, contrato particular de promessa de compra e venda, etc. Assim, …

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