Sim, é possível que os cartórios realizem a transmissão de imóveis já quitados, mesmo que o vendedor se recuse, ou, que esteja impedindo a transferência do imóvel ao comprador. Tal medida é conhecida como adjudicação compulsória do imóvel. Há alguns anos atrás, este procedimento somente poderia ser realizado através da via judicial. Ocorre que devido …
Não, para fazer a Usucapião de uma Fração de um Terreno Maior, não é necessário que seja feito anteriormente o desmembramento desse terreno. Logo, para que seja efetivamente usucapido, o herdeiro deverá fazer uma planta e memorial descritivo exatamente da metragem da área onde o cliente exerce a posse mansa, pacífica, ininterrupta e exclusiva, com …
É possível desde que seja constado nos termos do contrato de compra e venda todas as dívidas pendentes do imóvel, bem como a responsabilidade do comprador sobre estes débitos. Os débitos condominiais e impostos vinculados ao imóvel, como o IPTU por exemplo, são de obrigação do próprio imóvel. Isto acontece porque as dívidas de IPTU …
Sim, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, consolidou o entendimento de que é admissível, em ação de inventário, a partilha de direitos possessórios sobre bens imóveis alegadamente pertencentes à pessoa falecida e que não se encontram devidamente escriturados. Com efeito, por ser um direito autônomo em relação à propriedade, o …
Há Possibilidade do Imóvel Objeto de Posse Entrar no Inventário? Leia mais »
Regularizar um Imóvel exige uma série de documentos: Como a matrícula do imóvel devidamente atualizada, a escritura, o contrato de compra e venda, certidões, etc. Assim, o imóvel passa a existir de fato perante as autoridades, e isso garante legalidade para pagamento de impostos e outras obrigações. Com efeito, a regularização do imóvel impede processos …
Quais são os Documentos necessários para Regularizar um Imóvel? Leia mais »
Não, para fazer a usucapião de uma fração de um terreno maior, não é necessário que seja feito anteriormente o desmembramento desse terreno. Logo, para que seja efetivamente usucapido, o herdeiro deverá fazer uma planta e memorial descritivo exatamente da metragem da área onde o cliente exerce a posse mansa, pacífica, ininterrupta e exclusiva, com …
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