Em muitos lugares, os imóveis não são devidamente regularizados, pois nenhum dos moradores possuem a matrícula devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis (RGI). O que acontece muito, é o morador ter somente documentos particulares como: contratos de gaveta, contrato particular de promessa de compra e venda, etc. Assim, resta configurada apenas a posse e …
Uma casa abandonada é um problema de ordem pública, o qual, por muitas vezes, gera inúmeros incômodos para a vizinhança, inclusive de segurança e saúde pública. Sendo assim, é dever do proprietário zelar pelo imóvel e dar função social para o seu bem. Caso contrário, o dono do imóvel pode ser processado por mau uso …
Na minha rua existe uma casa abandonada. O que pode ser feito? Leia mais »
Em muitos lugares (bairros, ou até mesmo cidades), os imóveis não são devidamente regularizados, pois nenhum dos moradores possuem um título de propriedade registrado no Registro Geral de Imóveis (RGI). O que acontece muito, é o morador ter somente documentos particulares como: contratos de gaveta, contrato particular de promessa de compra e venda, etc. Assim, …
Não, para fazer a usucapião de uma fração de um terreno maior, não é necessário que seja feito anteriormente o desmembramento desse terreno. Logo, para que seja efetivamente usucapido, o herdeiro deverá fazer uma planta e memorial descritivo exatamente da metragem da área onde o cliente exerce a posse mansa, pacífica, ininterrupta e exclusiva, com …
Estamos à sua disposição!
